Administrativo

Recebeu notificação do fisco federal, estadual ou municipal de autuação fiscal ou para pagamento de tributo?

Evite a inscrição de sua empresa em Dívida Ativa. Contrate nossa assessoria jurídica imediatamente. Examinamos todos os aspectos legais da autuação fiscal e apresentamos defesa administrativa ou recurso competente para anular o Auto de Infração ou o lançamento do tributo. A atuação no âmbito administrativo muitas vezes evita a inscrição do contribuinte em dívida ativa, minimizando consideravelmente os problemas com o fisco.

Sofreu autuação ou foi notificado por entidades de classe, órgãos públicos ou agências reguladoras como CREA, CFQ, PROCON, INMETRO, IBAMA, FEPAM, ANP, ANEEL, etc?
Estamos prontos para ajudá-lo. Apresentamos defesa administrativa ou recurso, conforme o caso, para afastar a imputação e evitar que sua empresa seja prejudicada em suas atividades sociais.

Pretende participar ou já está participando de licitações?

Contrate nossa consultoria e assessoria jurídica para auxiliá-lo a satisfazer as exigências do Edital, formular pedidos, impugnar decisões ou apresentar recurso perante a comissão de licitação para garantir a permanência no certame.

Precisa contratar uma Parceria Público-Privada ou revisar o contrato já firmado?

A partir de uma perspectiva moderna e atualizada do direito auxiliamos na elaboração ou na revisão do contrato, inclusive na solução de eventuais conflitos que venham a surgir no curso da execução do contrato.